O autor, residente em Curitiba, Paraná, na qualidade de cessionário de F. Valmassoni e Langer, representados pelos seus sócios Francisco Valmassoni e Arthur Langer, alegou que a citada firma com armazém de secos e molhados, na Praça do Mercado, segurou no dia 14/05/1913 contra o risco de incêndio as mercadoria de ser negócio na ré, pelo valor de 20:000$000 réis. Seguro. No dia 13/11/1913, o estabelecimento foi destruído por um incêndio. Como a ré recusou em em indenizar a firma, a suplicante requereu o pagamento de sua apólice no valor de 20:000$000 réis. O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Esse não se conformando, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1914, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Apólice de Seguro, 1918; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Lei nº 221de 1894, artigo 77; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 15 e 16; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 115; Lei nº 3084 de 05/11/1898, artigos 63 e 64.
2a. Vara FederalPraça Municipal
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O suplicante, Riata Izabel Ferreira da Costa, solicita através desse Interdito proibitório, o pagamento de uma indenização por perdas e danos que a ré. Alega que tal prefeitura desapropriou o imóvel da suplicante, situado na Praça Municipal no. 5, sob a indenização no valor de 18:000$000 réis. Contudo a autora realizou junto a empresa Prado, Sarmento e Cia a reconstrução do imóvel, e solicitou junto a prefeitura o alvará permissionário, para tal obra. No entanto até o momento dessa ação a municipalidade não despachou o alvará de licença para as obras, e não indenizou o suplicante no valor estabelecido nos termos dos autos. O juiz deferiu o requerido a sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recusro. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924; Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924; Auto de Infração, 1927; Planta, 1924; Termo de Agravo, 1924; Código Civil, artigos 542, 972 a 984; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.
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