The Home Insurance Company, Great American Insurance Company e União Brasileira - Companhia de Seguros Gerais eram sociedades seguradoras com sede na Praça Pio X, 118. Requereram a restituição do valor de Cr$ 162.254,70, referente aos seguros pagos sobre mercadorias embarcadas em diversos navios da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Ocorreram roubos, extravios e avarias sobre a carga marítima. A ação se baseou no Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou procedente a ação. Ambas as partes apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso da autora. Nota Fiscal - Companhia United Shoe Machinery do Brasil 12/9/1959; Recibo de indenização de despesas - Great American Insurance Company New York 14/03/1960,18/061960,30/08/1960; Nota Fiscal - Industria e Comercio Cabo Frio Ltda 14/03/1960; Fatura - Mercearia e Ferragens A Renascença 18/06/1960; Nota Fiscal - Industria de Pneumáticos Firestone S/A 30/12/1959,30/12/1959,30/12/1959,30/12/1959; Fatura - Jong e Companhia Ltda 29/09/1959,26/03/1960; Recibo de indenização - União Brasileira Companhia de Seguros Gerais 19/07/1960,26/06/1960; Seguro de Transportes - União Brasileira Companhia de Seguros Gerais 11/09/1959,05/04/1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 23/03/1960; Processo Anexo: Protesto 1960; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 12/03/1969,04/09/1956; Procuração Tabelião Joaquim Mendes de Souza - R. Buenos Aires,47 - RJ 07/04/1960,04/09/1956, 14/09/1956, 04/09/1956,26/09/1960; Recibo de indenização de seguro de transporte - The Home Insurance Company New York 30/09/1959; Certificado de vistoria 02/05/1959,11/01/1960;Seguro de transporte - Great American Insurance Company 31/12/1959,18/04/1959,26/11/1959,20/10/1959,21/03/1960; Nota fiscal - General Electric S/(Autor) 18/03/1959; Nota Fiscal - Ivon Duarte e Companhia 20/03/1959; Seguro de transportes - The Home Insurance Company New York 08/06/1959,30/09/1959,01/10/1959, 30/08/1959,12/10/1959,16/12/1959,05/02/1960,24/09/1959,25/02/1960, 01/12/1959,12/12/1959; Contrato de frete da ré 28/09/?,28/09/?, 25/09/1959, 20/08/1959,13/10/1959,11/12/1959,24/01/1960,não identificado x2, 15/12/1959,15/12/1959,27/11/1959,1960,11/01/1960,03/09/1959, 31/03/1960; Fatura - Ferramentas Collins S/A 24/12/1959,04/09/1959, 12/11/1959,06/11/1959; Termo de vistoria 28/10/1959,31/10/1959, 07/10/1959,30/12/1959,23/03/1960,15/12/1959,07/03/1960,31/03/1960,06/05/1959,05/11/1959,13/01/1960,25/05/1960,23/10/1959,25/04/1960; Fatura - The Sydney Ross Company 03/09/1959,03/09/1959,03/09/1959,03/09/1959; Fatura - Chagas e Penha Ltda 19/12/1959ç; recibo de indenização de Seguro de Transporte - The Home Insurance Company New York 23/02/1960, 19/05/1960,19/021960,11/05/1960,28/04/1960,31/05/1960,19/07/1960,30/07/1960; Nota Fiscal - Eso-Scott e Bowbe Brazil Limited 25/01/1960, não identificado; Nota Fiscal - H Bommam Representações 27/08/1959; Nota por conferência - Perfumarias Phebo S/A 17/02/1960; Recibo - Companhia Nordeste de Automóveis;Contrato de frete da ré 15/03/1959; Código Comercial artigos 99,101,103,494,519,529,728,64,449 II,102,618; Decreto nº 19473 de 1930 art 1; Paiva, Dirceu dos Santos (Advogado); Código do Processo Civil artigos 756,64,720; Código Civil artigo 172.

Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.

As suplicantes são seguradoras de mercadorias propuseram ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro e a União Federal por entrega de fazendas danificadas aos destinatários, faltando com a responsabilidade pela entrega de todos os produtos nas condições corretas. O erro cometido pelos réus trouxe prejuízos para as autoras. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou em parte procedente a ação. O TFR recebeu apelação cível dando provimento ao mesmo. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza, Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Recibo Indenização e Seguro Transporte, 1959, 1960; Conhecimento de Embarque 35, 1959; Seguro de Transportes 25, 1959; Recibo de Indenização e Despesas 6, 1960; Termo de Vistoria, 1959; Nota Fiscal 48, 1959; Seguro de Transporte, 1959; Recibo de Indenização e Despesas, 1959; Conhecimento de Embarque, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Averbação, 1960; Termo de Agravo, 1961; Custas Processuais, 1960, 1961.

A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a Lloyd Brasileiro por conta da falta extravio de mercadorias embarcadas em um navio do mesmo e seguradas pela autora. Esta requereu o ressarcimento de tais prejuízos que pagou ao segurado, no valor de Cr$ 67.001,70. O juiz julgou improcedente a ação. o autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. cobrança. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1954; Termos de Vistoria 2, 1954; Certificado de Falta 2, 1954; Fatura, 1954;Recibo de Indenização, 1954; Cláusulas de Carga Instituto de Seguradores de Londres; Apólice, 1954; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 159.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131961, 90. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu, em parte, ao do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 34 emitida pela REUB, 1951; procuração tabelião 9 emitida pela República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1947; 25 contratos de frete emitido pela ré; 23 faturas emitidas por várias empresas, 1952, 1951; 37 recibos de indenização emitido pela autora, 1952, 1951; 38 averbações emitida pela autora, 1950, 1951; 6 termos de vistoria emitido pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Pernambuco, 1950; 16 notas fiscais emitida por várias empresas, 1951; certificado de vistoria, 1952; 5 termos de vistoria emitidos pela Manaós Harbous Limited, 1951; 11 demonstrações de prejuízo emitido por várias empresas, 1951; 4 laudos de vistoria; código comercial, artigo 728; decreto 21638 de 18/07/1932; decreto 19473 de 10/12/1930.

A autora formulou protesto judicial contra a Companhia de Navegação Marítima Netumar para findar sua função de seguradora subrogatária para com a ré. O que ocorreu foi a constatação da ausência de algumas mercadorias quando o navio Mosqueiro chegou ao seu destino. A autora é seguradora da suplicada quando ocorreu problemas com a mesma, mas não indeniza a ré por falhas próprias dela, como a entrega parcial ou defeituosa da mercadoria. As mercadorias foram embarcads do Rio de Janeiro para Manaus, por Figueiredo, sendo esta 10 volumes de xarope industrial para fabricação de refrigerante; Peps -Cola. O Juiz julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, porém desistiu do recurso antes de seu julgamento. 4 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, 1965, 1956; tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1965; cópia nota de débito 1964; processo anexo Notificação nº 44.284 de 1964; nº 27155 de 1963; 2 conhecimento de carga 1962; recibo de indenização de seguros transporte, 1964; laudo de vistoria, 1962; termo de vistoria, 1962; nota fiscal da Pepsi- cola do Brasil S.A 1962; 3 apólice de seguro, 1962; carta precatória 1965; carta de nomeação assinado pelo presidente Castel Branco, 1964; jornal, Diário Oficial 05/04/1963 3 procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ; tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1967; tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marchal Deodoro, 50 Manaus Amazonas, 1972; custas processuais, 1967; Código Comercial artigo 728: Código do Processo Civil artigo 231; .

A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, alegou que foi obrigada a pagar à Cia. Atlantic de Petróleo o valor de 240.175,90 cruzeiros como indenização por derrame de gasolina e óleo diesel pelo tombamento de vagões de trens da ré. Fundamentada no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, no Código Comercial, artigo 728 e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1, requereu a restituição da quantia, com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento . (2) Procuração, tabelião 108, de 1965; declaração, de 1962; (3) notas de débito, de 1963; termo de falta, de 1962; recibos de indenização, de 1963; (2) notas fiscais, de 1962; (4) apólices, de 1963; procuração, tabelião 24, de 1965; Processo de Notificação anexo, de 1964; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Código Comercial, artigos 728; lei 2681, de 07/12/12, artigo 1o.; decreto 15813, de 08/03/03.

As autoras, companhias seguradoras, seguraram as mercadorias embarcadas em diversos navios da ré e se viram obrigadas ao pagamento de indenizações aos seus segurados por extravio ou roubo. Assim, alegando ser responsabilidade pelo transporte da ré, as autoras requereram a restituição do valor de CR$ 24.715,50 de acordo com o Código Comercial e o Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. Constam diversos vapores no processo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, e o réu apelou. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Isabel de Souza Gonçalves Rio Grande do Sul, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1954, 1956 e 1943; Recibo da Companhia Rio Grandense de Seguros, 1956; Nota de Embarque, 1955; Seguro de Transporte Marítimo,1955; Contrato de Frete, 1955; Apólice de Seguro Marítimo, 1955; Nota Fiscal, 1955; Recibo de Indenização, 1955; Certificado e Vistoria, 1955; Código Comercial, artigos 728, 449 e 667; Código Civil, artigo 145.

A suplicante, sociedade de seguros com sede na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar no Brasil, segurou vários embarques de diversas mercadorias de propriedade do Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul S.A. Assim segurou contra riscos, 45 fardos contendo charque bovino, marca Eurima, no valor de Cr$ 167869,00, que foram embarcados no navio Rio Solimões, de propriedade da suplicada, no Porto da cidade do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Com destino a cidade de Salvador, estado da Bahia. Mas dos 45 fardos, 18 foram extraviados durante o transporte marítimo, contabilizando um prejuízo no valor de CR$ 73868,10, pago pela suplicante ao seu segurado. Tendo pago o prejuízo do segurado a suplicante fica sub-rogada no pagamento do valor de Cr$73868,10, correspondente aos danos sofridos, segundo o Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524 e se baseando no Código Comercial, artigos 99, 101 e 519 e Código Civil, artigo 1266. A ação foi extinta por falta de objeto. Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1957; Anexo: Interrupção de Prescrição n. 35802 de 1957; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Certificado de Extravio, 1956; Código Civil, artigos 1266 e 1524; Código Comercial, artigos 101, 99 e 519; Decreto nº 19473, de 10/12/1930.