The Home Insurance Company, Great American Insurance Company e União Brasileira - Companhia de Seguros Gerais eram sociedades seguradoras com sede na Praça Pio X, 118. Requereram a restituição do valor de Cr$ 162.254,70, referente aos seguros pagos sobre mercadorias embarcadas em diversos navios da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Ocorreram roubos, extravios e avarias sobre a carga marítima. A ação se baseou no Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou procedente a ação. Ambas as partes apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso da autora. Nota Fiscal - Companhia United Shoe Machinery do Brasil 12/9/1959; Recibo de indenização de despesas - Great American Insurance Company New York 14/03/1960,18/061960,30/08/1960; Nota Fiscal - Industria e Comercio Cabo Frio Ltda 14/03/1960; Fatura - Mercearia e Ferragens A Renascença 18/06/1960; Nota Fiscal - Industria de Pneumáticos Firestone S/A 30/12/1959,30/12/1959,30/12/1959,30/12/1959; Fatura - Jong e Companhia Ltda 29/09/1959,26/03/1960; Recibo de indenização - União Brasileira Companhia de Seguros Gerais 19/07/1960,26/06/1960; Seguro de Transportes - União Brasileira Companhia de Seguros Gerais 11/09/1959,05/04/1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 23/03/1960; Processo Anexo: Protesto 1960; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 12/03/1969,04/09/1956; Procuração Tabelião Joaquim Mendes de Souza - R. Buenos Aires,47 - RJ 07/04/1960,04/09/1956, 14/09/1956, 04/09/1956,26/09/1960; Recibo de indenização de seguro de transporte - The Home Insurance Company New York 30/09/1959; Certificado de vistoria 02/05/1959,11/01/1960;Seguro de transporte - Great American Insurance Company 31/12/1959,18/04/1959,26/11/1959,20/10/1959,21/03/1960; Nota fiscal - General Electric S/(Autor) 18/03/1959; Nota Fiscal - Ivon Duarte e Companhia 20/03/1959; Seguro de transportes - The Home Insurance Company New York 08/06/1959,30/09/1959,01/10/1959, 30/08/1959,12/10/1959,16/12/1959,05/02/1960,24/09/1959,25/02/1960, 01/12/1959,12/12/1959; Contrato de frete da ré 28/09/?,28/09/?, 25/09/1959, 20/08/1959,13/10/1959,11/12/1959,24/01/1960,não identificado x2, 15/12/1959,15/12/1959,27/11/1959,1960,11/01/1960,03/09/1959, 31/03/1960; Fatura - Ferramentas Collins S/A 24/12/1959,04/09/1959, 12/11/1959,06/11/1959; Termo de vistoria 28/10/1959,31/10/1959, 07/10/1959,30/12/1959,23/03/1960,15/12/1959,07/03/1960,31/03/1960,06/05/1959,05/11/1959,13/01/1960,25/05/1960,23/10/1959,25/04/1960; Fatura - The Sydney Ross Company 03/09/1959,03/09/1959,03/09/1959,03/09/1959; Fatura - Chagas e Penha Ltda 19/12/1959ç; recibo de indenização de Seguro de Transporte - The Home Insurance Company New York 23/02/1960, 19/05/1960,19/021960,11/05/1960,28/04/1960,31/05/1960,19/07/1960,30/07/1960; Nota Fiscal - Eso-Scott e Bowbe Brazil Limited 25/01/1960, não identificado; Nota Fiscal - H Bommam Representações 27/08/1959; Nota por conferência - Perfumarias Phebo S/A 17/02/1960; Recibo - Companhia Nordeste de Automóveis;Contrato de frete da ré 15/03/1959; Código Comercial artigos 99,101,103,494,519,529,728,64,449 II,102,618; Decreto nº 19473 de 1930 art 1; Paiva, Dirceu dos Santos (Advogado); Código do Processo Civil artigos 756,64,720; Código Civil artigo 172.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131961, 90. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu, em parte, ao do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 34 emitida pela REUB, 1951; procuração tabelião 9 emitida pela República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1947; 25 contratos de frete emitido pela ré; 23 faturas emitidas por várias empresas, 1952, 1951; 37 recibos de indenização emitido pela autora, 1952, 1951; 38 averbações emitida pela autora, 1950, 1951; 6 termos de vistoria emitido pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Pernambuco, 1950; 16 notas fiscais emitida por várias empresas, 1951; certificado de vistoria, 1952; 5 termos de vistoria emitidos pela Manaós Harbous Limited, 1951; 11 demonstrações de prejuízo emitido por várias empresas, 1951; 4 laudos de vistoria; código comercial, artigo 728; decreto 21638 de 18/07/1932; decreto 19473 de 10/12/1930.

A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

A autora moveu contra a Lloyd Brasileiro e à União Federal, uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação de réus e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$342.067.00, referente ao que pago de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos em decorrência de dois encalhes do referido navio. A autora julgada conhecedora da ação. A autora apelou, e o apelo foi julgado deserto. procuração, tabelião 1081963; 2recibo emitido pela autora1961; fatura emitida pelo consulado geral dos EUA do Brasil em Genôva1960; fatura emitida pelo Gruppo Industrie Elettro Meccaniche Per Impranti All'Estero1960; 2conhecimento de embarque emitido pela ré1960.

A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a Lloyd Brasileiro por conta da falta extravio de mercadorias embarcadas em um navio do mesmo e seguradas pela autora. Esta requereu o ressarcimento de tais prejuízos que pagou ao segurado, no valor de Cr$ 67.001,70. O juiz julgou improcedente a ação. o autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. cobrança. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1954; Termos de Vistoria 2, 1954; Certificado de Falta 2, 1954; Fatura, 1954;Recibo de Indenização, 1954; Cláusulas de Carga Instituto de Seguradores de Londres; Apólice, 1954; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 159.

A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, alegou que foi obrigada a pagar à Cia. Atlantic de Petróleo o valor de 240.175,90 cruzeiros como indenização por derrame de gasolina e óleo diesel pelo tombamento de vagões de trens da ré. Fundamentada no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, no Código Comercial, artigo 728 e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1, requereu a restituição da quantia, com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento . (2) Procuração, tabelião 108, de 1965; declaração, de 1962; (3) notas de débito, de 1963; termo de falta, de 1962; recibos de indenização, de 1963; (2) notas fiscais, de 1962; (4) apólices, de 1963; procuração, tabelião 24, de 1965; Processo de Notificação anexo, de 1964; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Código Comercial, artigos 728; lei 2681, de 07/12/12, artigo 1o.; decreto 15813, de 08/03/03.

Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.

A autora propôs processo de indenização contra a ré, com base no Código Comercial, artigo 728. A autora desejava ressarcimento das indenizações que pagou a suas asseguradas, cuja soma atingia o valor de Cr$63841,90. A ré era responsável pelas faltas e danos decorrentes do transporte realizado pela mesma. Desejou-se ainda juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de offício. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Procuração, 1947 e 1951; Contrato de Frete, 1959; Certificado de Falta, 1959; Fatura de Embarque, 1949 e 1950; Certificado de Vistoria; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1951; Seguro de Transportes, 1949; Termo de Vistoria, 1950; Fatura, 1950; Apólice de Seguro, 1950; Recibo, 1950; Nota Fiscal, 1930; Código Comercial, artigos 728 e 449; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 159 e 820; Lei nº 2681 de 1921, artigo 9.

Com base no Código Comercial a autora requereu indenização pelos pagamentos que fez a seus assegurados. A autora assegurou mercadorias transportadas pela ré, e nos portos de destino constatou-se prejuízo no valor de Cr$851.042,10. O fato decorreu de má estiva da carga e o descarregamento foi de responsabilidade da ré. Requereu-se ressarcimento acrescido de custas e juros. Deu-se valor de causa de cr$851.042,10. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente. código comercial artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930; 4 procurações 1955 à 1956 tab.9, não informado; vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam no.9914 1955; laudo pericial com arbitramento 20/04/1955 original e cópia; protesto no.30653 1956; certificado de vistoria 20/04/1955; 2 conhecimentos de embarque 1955 e fotostática; averbação de seguro marítimo 1955; Não informado no.28212 Frigorífico Armour 1955.

A autora era uma sociedade de seguros, lotada na Praça Pio X, 118. Ela pagou um seguro referente a avarias causadas nas mercadorias transportadas pela ré, que causaram um prejuízo no valor de CR$39.100,00. Então a suplicante reclamou na Justiça o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos dos processos. Em 1961 a autora foi julgada carecedora da ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Recibo emitido pela autora 1960; Certificado de vistoria 1959; Certificado negativo emitido pelo Instituto de Pesquisas Agronômicas 1959; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Nota de mercadoria transferida emitida pela Gaúcha Cerealista Ltda, 1959; Seguro de Transporter emitido pela autora, 1959; Contrato de frete emitido pela ré, 1959; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1960.