Praça Pio X, 118

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              29081 · Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

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              27092 · Dossiê/Processo · 1957; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.

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              26026 · Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a Lloyd Brasileiro por conta da falta extravio de mercadorias embarcadas em um navio do mesmo e seguradas pela autora. Esta requereu o ressarcimento de tais prejuízos que pagou ao segurado, no valor de Cr$ 67.001,70. O juiz julgou improcedente a ação. o autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. cobrança. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1954; Termos de Vistoria 2, 1954; Certificado de Falta 2, 1954; Fatura, 1954;Recibo de Indenização, 1954; Cláusulas de Carga Instituto de Seguradores de Londres; Apólice, 1954; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 159.

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              34200 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131961, 90. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu, em parte, ao do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 34 emitida pela REUB, 1951; procuração tabelião 9 emitida pela República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1947; 25 contratos de frete emitido pela ré; 23 faturas emitidas por várias empresas, 1952, 1951; 37 recibos de indenização emitido pela autora, 1952, 1951; 38 averbações emitida pela autora, 1950, 1951; 6 termos de vistoria emitido pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Pernambuco, 1950; 16 notas fiscais emitida por várias empresas, 1951; certificado de vistoria, 1952; 5 termos de vistoria emitidos pela Manaós Harbous Limited, 1951; 11 demonstrações de prejuízo emitido por várias empresas, 1951; 4 laudos de vistoria; código comercial, artigo 728; decreto 21638 de 18/07/1932; decreto 19473 de 10/12/1930.

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              33506 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros, lotada na Praça Pio X, 118. Ela pagou um seguro referente a avarias causadas nas mercadorias transportadas pela ré, que causaram um prejuízo no valor de CR$39.100,00. Então a suplicante reclamou na Justiça o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos dos processos. Em 1961 a autora foi julgada carecedora da ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Recibo emitido pela autora 1960; Certificado de vistoria 1959; Certificado negativo emitido pelo Instituto de Pesquisas Agronômicas 1959; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Nota de mercadoria transferida emitida pela Gaúcha Cerealista Ltda, 1959; Seguro de Transporter emitido pela autora, 1959; Contrato de frete emitido pela ré, 1959; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1960.

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              27750 · Dossiê/Processo · 1956; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias seguradoras, seguraram as mercadorias embarcadas em diversos navios da ré e se viram obrigadas ao pagamento de indenizações aos seus segurados por extravio ou roubo. Assim, alegando ser responsabilidade pelo transporte da ré, as autoras requereram a restituição do valor de CR$ 24.715,50 de acordo com o Código Comercial e o Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. Constam diversos vapores no processo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, e o réu apelou. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Isabel de Souza Gonçalves Rio Grande do Sul, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1954, 1956 e 1943; Recibo da Companhia Rio Grandense de Seguros, 1956; Nota de Embarque, 1955; Seguro de Transporte Marítimo,1955; Contrato de Frete, 1955; Apólice de Seguro Marítimo, 1955; Nota Fiscal, 1955; Recibo de Indenização, 1955; Certificado e Vistoria, 1955; Código Comercial, artigos 728, 449 e 667; Código Civil, artigo 145.

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              36785 · Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros com sede na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar no Brasil, segurou vários embarques de diversas mercadorias de propriedade do Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul S.A. Assim segurou contra riscos, 45 fardos contendo charque bovino, marca Eurima, no valor de Cr$ 167869,00, que foram embarcados no navio Rio Solimões, de propriedade da suplicada, no Porto da cidade do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Com destino a cidade de Salvador, estado da Bahia. Mas dos 45 fardos, 18 foram extraviados durante o transporte marítimo, contabilizando um prejuízo no valor de CR$ 73868,10, pago pela suplicante ao seu segurado. Tendo pago o prejuízo do segurado a suplicante fica sub-rogada no pagamento do valor de Cr$73868,10, correspondente aos danos sofridos, segundo o Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524 e se baseando no Código Comercial, artigos 99, 101 e 519 e Código Civil, artigo 1266. A ação foi extinta por falta de objeto. Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1957; Anexo: Interrupção de Prescrição n. 35802 de 1957; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Certificado de Extravio, 1956; Código Civil, artigos 1266 e 1524; Código Comercial, artigos 101, 99 e 519; Decreto nº 19473, de 10/12/1930.

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              31782 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Com base no Código Comercial a autora requereu indenização pelos pagamentos que fez a seus assegurados. A autora assegurou mercadorias transportadas pela ré, e nos portos de destino constatou-se prejuízo no valor de Cr$851.042,10. O fato decorreu de má estiva da carga e o descarregamento foi de responsabilidade da ré. Requereu-se ressarcimento acrescido de custas e juros. Deu-se valor de causa de cr$851.042,10. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente. código comercial artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930; 4 procurações 1955 à 1956 tab.9, não informado; vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam no.9914 1955; laudo pericial com arbitramento 20/04/1955 original e cópia; protesto no.30653 1956; certificado de vistoria 20/04/1955; 2 conhecimentos de embarque 1955 e fotostática; averbação de seguro marítimo 1955; Não informado no.28212 Frigorífico Armour 1955.

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              39350 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedade de seguros localizada à Praça Pio X, nº 118, segurou o transporte de caixas de queijo no navio Itahité do Rio de Janeiro a Belém, os quais foram roubados e extraviados, gerando um prejuizo avaliado em CR$ 85.978,90. A suplicante pagou aos segundos uma indenização e alegou que a responsabilidade pelos danos era da suplicada. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de condená-la a pagar a suplicante o valor acima mencionado. As partes desistiram da açãode comum acordo, e o processo foi concluso . Procuração Mendes de Souza, Rua Buenos Aires 47 1956; Recibo CR$83.741,10 1961; Conhecimento de embargue, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Fatura 2 Jong & Cia. LTDA valor CR$16.170,00 1960, CR$1.136,00; Recibo de Indenização, Departamento de transporte União Brasileira Cia. de Seguros Gerais CR$ 7.930,00 1960 CR$2.340,00 Apolice de seguros, 1960; Apólice de seguro de transporte marítimo, 1960. Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519 e 529, Decreto nº 19473 de 1930 .

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