Dossiê/Processo 16784 - Prestação de contas. Nº do documento (atribuído): 27352. Autor: Torraca, Leopoldo. Réu: Torres, Vellocino de Oliveira.

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16784

Title

Prestação de contas. Nº do documento (atribuído): 27352. Autor: Torraca, Leopoldo. Réu: Torres, Vellocino de Oliveira.

Date(s)

  • 1919; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 336f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Torraca, Leopoldo

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Torres, Vellocino de Oliveira

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Pereira, Sebastião Rodrigues

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, domiciliado em Aquidanana, MT, tendo constituído o réu como seu procurador no Rio de Janeiro para o fim de receber no Tesouro Nacional todo o valor devido ao autor por fornecimento de lenha à Estrada de Ferro Itapura a Corumbá. Alega que o réu, tendo recebido o valor de 10:956$000 não prestou contas. Requer prestação de contas, sob as penas da lei. O juiz mandou dar vista para apresentar réplica, com embargos de contestação. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o STF homologou a desistência do recurso . Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Francisco Serra, Mato Grosso, 1918, Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, Mato Grosso>, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919; Certificado de Registro, 1918; Carta Precatória, 1919; Termos de Apelação, 1920; Justificação, 1919; Auto de Inventário, 1926; Decreto nº 848 de 11/10/1890; Lei nº 221 de 20/11/1894; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 9263 de 28/12/1911; Código Penal, artigo 338; Código Comercial, artigo 10.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Torraca, Leopoldo

    Réu

    Torres, Vellocino de Oliveira

    Advogado

    Pereira, Sebastião Rodrigues

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    19/7/7

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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