Dossiê/Processo 3077 - Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 1890. Autor: Ministério Público. Réu: Pinto, Alfredo de Barros;Santos, José Moreira dos.

Textuais. 1v. 171f.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. As trinta e cinco cédulas falsas, no valor de 500$000 cada, foram apreendidas quando um dos acusados tentava vendê-las a um homem em um barracão, situado na Rua Dona Luíza, no valor de 5:000$000 verdadeiros. Os suspeitos já estavam sendo observados pela polícia, que acreditava serem eles passadores de moeda falsa de outras ocasiões. Ambos eram nacionalidade portuguesa, estado civil casados e um apenas trabalhava como carpinteiro. Alfredo Pinto já havia sido detido como ladrão em fevereiro do mesmo ano de 1908. Ao fim, obtiveram a condenação de oito anos de prisão, pena de grau médio. A justiça federal (procurador) apela da sentença do sumário crime. São citados o artigo 12 da Lei de 1907 e os artigos 6 e 24 da Lei nº 1785 de 1907. Cédulas Falsa; Auto de Exame, 1908; Autuação, 1908; Ficha Datiloscópica dos acusados, 1908; Certidão de Restituição de cédula falsa datada, 1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

6/8/2005

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