Dossiê/Processo 17285 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 19454. Autor: Ministério Público. Réu: Menezes, Carlos Euzébio de;Pinheiro, João Rodrigues.

Textuais. 2v. 424f.

Trata-se de um inquérito referente a 34 precatórias falsas expedidas pelo Juízo da 1a. Vara de Orphãos Ausentes. Carlos Menezes, profissão carpinteiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, recebeu do Thesouro Nacional o valor de 345:589$250 réis por ser credor e acionista da Companhia União Sorocaba e Ituana, do Banco Rural Hypothecario e do Lloyd Brasileiro e frequente credor e inventariante dos espólios processados e arrecadações feitas pela 1a. Vara de Órphãos e Ausentes. Além disso, foi inventariante do espólio de Antonia Campos, sob guarda do Consulado do Brasil em Lisboa, e de Mariana Ruiz dos Santos, pouco tempo depois. Ele é cumpadre e cunhado do escrevente João Pinheiro. Ambos são acusados de fraudar as precatórias para benefício próprio. Este era o segundo volume do processo, por isso não contém nem despachos judiciais, jurisprudência de qualquer movimentação processual. Auto de Exame de Precatória Falsa, 1919; Fotografia, 1919; Precatória de Levantamento, 1914; Carta Precatória, 1914.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

8/2/2007

Stefan (R)