Dossiê/Processo 11045 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21791. Autor: Justiça Federal. Réu: Pinheiro, Antonio Rodrigues.

Textuais. 1v. 9f.

O réu foi acusado por João Pinto de ter se identificado como fiscal do imposto de consumo. João era comerciante e, ao ter examinados os livros e selos da casa, foi informado de multa de 1:200$000 réis, mas com a oferta de tudo se resolver com 250$000 réis. Futuramente, ao receber o verdadeiro fiscal, viu ter sido enganado, registrando queixa no 10o. Distrito Policial. O inquérito foi arquivado de acordo com requerimento do Procurador Criminal.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 16

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Giselle