Dossiê/Processo 19124 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21839. Autor: Justiça Federal.

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Reference code

19124

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21839. Autor: Justiça Federal.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Guimarães Filho, Pedro Francellino

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A Procuradoria Criminal da República denuncia Henrique da Silva Brandão por crime eleitoral. O acusado requereu a sua inclusão entre os eleitores do Distrito Municipal de Sant'Anna, em 05/08/1924. Como prova de idade, apresentou uma certidão de nascimento registrata no Livro de Nascimento no. 19 folha 47, passada na 2a. Pretoria Civel. No documento, constava que Henrique havia nascido em 07/03/1900. No entanto, na folha do livro de nascimento informado pelo acusado, está o registro de Anna, nascimento em 28/06/1899 alistamento militar. O juiz homologou o arquivamento do processo crime. Processo em anexo, Juízo do Alistamento Eleitoral, 1924; Tabelião Raul Noronha de Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Justiça Federal

    Procurador

    Guimarães Filho, Pedro Francellino

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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