Dossiê/Processo 19538 - Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 21852. Autor: Justiça Federal.

Textuais. 1v.54f.

Antonio Fernandes Garcia apresentou certidão da 5ª Pretoria Civel, firmada por Leonel José Innocencio, que comprova seu registro eleitoral, sob termo 21. Quando foi certificado o registro de Francisco Antonio dos Santos, verificou-se o termo 31, e não o 21. A certidão falsa esteve incerta, para definição à qual pediu-se apuração. O juiz julgou extinta a ação penal. Registro de Casamento; 8a Pretoria Civel; 1923 Declaração de Vinculo Empregatício; 1923 Certidão Para Fins Eleitorais; 1923 Decreto 20588; 1930.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

21-09-07

Fylipe