Dossiê/Processo 12920 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21944. Autor: Ministério Público. Réu: Chaves, João de Araujo.

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Reference code

12920

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21944. Autor: Ministério Público. Réu: Chaves, João de Araujo.

Date(s)

  • 1931; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 341f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Freitas, Victor Manoel de

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Name of creator

Ministério Público

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Name of creator

Chaves, João de Araujo

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Guimarães Filho, Alfredo Machado

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Silva, Anôr Margarido da

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar que foi mandado proceder na Diretoria Geral da Contabilidade da Guerra para investigar a tentativa de recebimento indevido do valor de 17:104$000 réis feita pelo acusado que seria para o pagamento dos praças do 4o. Batalhão de Engenharia. A denúncia foi julgada procedente, e o juiz expediu mandado de prisão contra o réu. Após, o juiz absolveu o réu por não julgar provada a acusação. Recaptulação, saldo, gratificação, estampas, 4o. Batalhão de Engenharia, 1928; Jornal Diário Oficial, 03/05/1928; Auto de Exame gráfico, 1931; Canhoto de cheque, Diretoria Geral de Contabilidade da Guerra, 3a. sub-Diretoria, 1928; Certificado de Recolhimento Casa de Detenção do Distrito Federal, 1932; Decreto nº 4780 de 1927; Código da Justiça, artigo 119; Código do Processo Penal, artigo 248; Código Penal, artigos 13 e 63.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Chaves, João de Araujo

    Procurador

    Guimarães Filho, Alfredo Machado

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Silva, Anor Margarido da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/04/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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