Dossiê/Processo 19062 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21968. Autor: Justiça Federal. Réu: Carlos, Waldemar;Silva, ernani Gomes de Oliveira.

Textuais. 1v. 121f.

A autora, apresenta denúncia conta os suplicados, em virtude de o primeiro denunciado ter requerido ao Juiz do Alistamento Eleitoral, a inclusão de seu nome na lista dos eleitores da Pretoria de Sant'Anna, utilizando-se para isto, de uma certidão falsa, que o segundo denunciado confessa ter sido o autor junto com Antenor dos Santos, já falecido. Por esta razão, o 1o. suplicado incorreu na sanção do Decreto n° 4226 de 1920 art. 24 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921 art. 53, e o segundo suplicado nas penas do §1os. dos aludidos artigos. Para que sejam prcessados e condenados, a autora denuncia e requer a instauração de processo crime, citandos os denunciados para todos os seus termos, sob pena de revelia. O juiz deferiu o requerido. Carteira de Identidade, 1923; Registro Civil, Escrivão da 2ª Pretoria Cível Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924; Ficha individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecendentes, 1928, 1930; Auto de Exame Gráfico, 1930 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

9/12/2007

Leandro