Dossiê/Processo 14834 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22101. Autor: Justiça Federal. Réu: Coelho, Felisberto Gomes;e outros.

Identity area

Reference code

14834

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22101. Autor: Justiça Federal. Réu: Coelho, Felisberto Gomes;e outros.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Justiça Federal

Biographical history

Name of creator

Coelho, Felisberto Gomes

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Silva, Homero

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de que o réu, requerendo sua inclusão entre os eleitores do Méier, instruiu seu pedido com uma certidão passada pelo sub-inspetor da Polícia do Cais do Porto, no qual declarara que o alistando exercia o cargo de investigador. No entanto, após divergências observadas pelo Juízo do Alistamento Eleitoral, foi atestado que o réu nunca havia pertencido ao quadro de funcionários daquela repartição. Julgada extinta a ação penal contra o réu devido a se tratar de crime eleitoral. Folha da Individual Datiloscópica de Felisberto Gomes Coelho, 1929; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º; Bento de Faria, Código Penal , nota 129; Código Penal, artigo 71.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Coelho, Felisberto Gomes;e outros

    Tabelião

    Silva, Homero

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area