Dossiê/Processo 11410 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22683. Autor: Justiça Federal. Réu: Gomes, Alberto Moreira.

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Reference code

11410

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22683. Autor: Justiça Federal. Réu: Gomes, Alberto Moreira.

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Moreira, Waldemar da Silva

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Gomes, Alberto Moreira

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A autora, através do Procurador dos Feitos da Saúde Pública, denunciou o réu a fim de que se apure o fato de o mesmo ter praticado baixo espiritismo, por intermédio do qual exercia ilegalmente a medicina. O réu foi preso em flagrante no interior do prédio n. 88 da Rua São Clemente, cidade do Rio de Janeiro, onde funciona o Centro Espírita São Francisco de Assis, quando "manifestado" atendia a diversos clientes e entregava ao consulente uma garrafa contendo "água fluída", isso depois de o ter submetido a "passes mediúnicos". Em virtude do fato, o réu incorreu nas sanções do Código Penal, artigos 157 e 158. Juiz Cunha Mello. O juiz julgou a denúncia improcedente. Auto de Apresentação e Apreensão, 1933; cópia de Notas de Culpa, 1933; Guia da 1a. Delegacia Auxiliar referente ao débito do Cofre dos Depósitos Públicos; Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Código Penal, artigos 158 e 157; Consolidação das Leis Penais, artigo 156.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Gomes, Alberto Moreira

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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