Dossiê/Processo 20893 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22928. Autor: Justiça Federal. Réu: Galvão, José Rodrigues.

Textuais. 1v. 123f.

A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante no interior do prédio à Rua Paulo de Frontin 34, Rio de Janeiro, quando trazia um vidro com substância suspeita, que o exame químico constatou tratar-se de droga que é tóxica, não podendo ser fornecida sem receita médica. assim, ele infringiu o Decreto n° 20930, de 1932 art 26. O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu a 3 meses de prisão. Porém, o réu se encontrava detido a mais tempo do que sua condenação, então foi mandado expedir alvará de soltura. Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933; Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Código Penal, artigo 39.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

10/3/2007

Giselle