Dossiê/Processo 20640 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22963. Autor: Justiça Federal. Réu: Gomes Filho, Francisco.

Textuais. 1v.102f.

Trata-se de inquérito policial militar da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade criminal do réu, sargento asilado do Regimento de Fuzileiros Navais acusado de ser comunista e de fazer propaganda de suas idéias no referido regimento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. comunismo. Decreto nº 20930 de 1932, artigo 26; Código da Justiça Militar, artigo 119 ; Decreto nº 4269 de 1921, artigo 13 e 1 ; Código Penal, artigo 115; Consolidação das Leis Penais, artigo 108 e 115 ; Constituição Federal, artigo 113 e 107.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

10/2/2007

Larissa