Dossiê/Processo 11425 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22983. Autor: Ministério Público. Réu: Ribeiro Filho, Durval.

Zona de identificação

Código de referência

11425

Título

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22983. Autor: Ministério Público. Réu: Ribeiro Filho, Durval.

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 58f.

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Âmbito e conteúdo

O Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública apresentou uma denúncia contra o réu, que praticava a arte dentária sem estar legalmente habilitado. Este foi preso no dia 14/6/1933 quando, no prédio 280 da Rua do Catete, atendia a paciente Maria Pereira. O réu recorreu no Código Penal, artigo156. Julgada prescrita a ação penal contra o acusado. Flagrante na Delegacia Auxiliar 1a.; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1932; Individual Datiloscópica, 1932; Procuração 2, Tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 110 - RJ, 1932, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ; Advogado José Henrique de Sá Filho, Rua do Carmo, 55 - RJ, Stelio Galvão Bueno, Avenida Rio Branco, 103; Código Penal, artigo 156; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 33 letra a.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Ribeiro Filho, Durval

    Procurador

    Barbosa, Edgar de Castro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Alcantara, Norival Dionisio de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Müller, Eugenio Luiz

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso