Dossiê/Processo 11435 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22990. Autor: Ministério Público. Réu: Gonçalves, Agostinho.

Área de identificação

Código de referência

11435

Título

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22990. Autor: Ministério Público. Réu: Gonçalves, Agostinho.

Data(s)

  • 1934; 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Lyra Filho, Augusto Tavares de

Biografia

Nome do produtor

Mello, Francisco Tavares da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Ministério Público

Biografia

Nome do produtor

Gonçalves, Agostinho

Biografia

Nome do produtor

Figueiredo, Rubens Maximiniano

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

Nome do produtor

Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Procurador de Feitos da Saúde Pública apresentou uma denúncia contra o réu alegando que este praticava o espiritismo, por intermédio do qual exercia o curandeirismo. O acusado foi preso em flagrante no dia 27/10/1934 no momento em que dava passes mediúnicos em uma de suas consultas à paciente de nome Genesia Alves, lhe prescrevendo determinados medicamentos. Este recorreu no Código Penal, artigos 157 e 158. Julgada improcedente a denúncia. Auto de Apresentação e Apreensão, 1933; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933; Individual Datiloscópica, 1933; Cédula Falsa; Recibo, Centro Espírita São Araél; Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934; Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934; Termo de Fiança, 1930; Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934; Código Penal , artigos 157 e 158; Decreto nº 20931 de 11/1/1932; Decreto nº 848 de 11/10/1980; Decreto nº 3084 de 5/11/1898; Decreto nº 120 de 1842; Código Civil, artigo 1579; Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Lyra Filho, Augusto Tavares de;Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Gonçalves, Agostinho

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximiniano

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/9/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso