Dossiê/Processo 21116 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23027. Autor: Justiça Federal. Réu: Alamiro, Francisco.

Textuais. 1v.48f.

Francisco Alamiro é acusado de falsificar a certidão de nascimento de seu filho, Arthur Alamiro a fim de isentá-lo de serviço militar. Este apresentou a certidão de nascimento datada de 27/10/1901, quando, na verdade, nasceu no dia 18/03/1903. O objetico do acusado era escusar filho do seviço militar obrigatório. A ação foi julgada extinta.falsificação; alistamento militar. Ofício do Ministério da Guerra, 1927; Certidão de Nascimento 3, 1901, 1926, 1927; Decreto n° 4780 de 1923, artigo 25 e 33.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

10/4/2007

Larissa