Dossiê/Processo 21055 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23029. Autor: Justiça Federal. Réu: Castilhos, João de.

Zone d'identification

Cote

21055

Titre

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23029. Autor: Justiça Federal. Réu: Castilhos, João de.

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 67f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O réu, estado civil casado, brasileiro, foi preso em flagrante por exercício ilegal da Odontologia. No momento da prisão, o suposto dentista atendia a Augusta Alda de Andrade, no consultório à Rua da Carioca 44 Rio de Janeiro. Em vista do exposto, o réu está sendo processado por ter infringido a Consolidação das Leis Penais art 156. A denúncia foi julgada improcedente. os autos foram arquivados e foi expedido precatório a fim de levantar o valor da fiança paga. Auto de Flagrante, 1933; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933, 1934; Ficha Datiloscópica, 1933; Certidão de Habilitação na Profissão Departamento Nacinal de Saúde Pública, 1934; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1934; Termo de Fiança, 1933; Ficha de Nada Consta, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1933; Consolidação das Leis Penais, artigo156; Decreto n° 21073, de 22/02/1932; Decreto n° 23540 de 24/02/1933; Decreto n° 22501 de 27/02/1933; Advogado Fernando Dutra de Sá, Rua do Rosário, 141 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Castilhos, João de

    Procurador

    Rubens, Maximiniano Figueiredo;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area