Dossiê/Processo 21492 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23241. Autor: Justiça Federal. Réu: Cruz, Carlos de Assunção;Cruz, José Joaquim da.

Textuais. 1v. 34f.

A autora denunciou os réus, sócios da firma J. Cruz & Irmão, estabelecidos com leiteria na Rua dos Coqueiros, 72. Houve processo administrativo, em que as autoridades do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, apreenderam para análise fiscal uma quantidade de leite, que foi considerado adulterado, com adição de água. Os réus praticaram os delitos previstos no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. Carlos Cruz tinha 35 anos de idade, estado civil solteiro, estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, e negociante. O inquérito foi arquivado por não ter ficado provada a culpa dos acusados. Nota de Apuração Departamento Nacial de Saúde Pública, Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios, 1933; Auto de Apuração, 1933; Procuração 1º Ofício de Notas, Rua do Ourives, 39 - RJ, 1934; Etiqueta da Amostra, 1933; Advogado Antonio S. Coelho, Rua do Rosário, 179 - RJ .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

10/8/2007

Leandro