Dossiê/Processo 20883 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23243. Autor: Justiça Federal. Réu: Soares, Antonio.

Textuais. 1v. 81f.

A autora denunciou o réu como incurso no Código Penal artigos 157 e 158. Constava no inquérito policial que o denunciado exercia a medicina ilegalmente, exercício ilegal da medicina, e foi preso em flagrante, no interior do prédio da Rua Frei Gaspar 10, Rio de Janeiro. O réu tinha 31 anos de idade, estado civil casado, calceteiro e residente no endereço citado. exercício ilegal de profissão. O juiz Edgard Ribas Carneiro considerou não provado o crime imputado ao réu. O autor recorreu ao Supremo Tribual Federal que negou provimento ao recurso. Recurso de Processo Crime, 1934; Auto de Apresentação e Apreensão de Pó Branco, 1933; Envelope com Carimbo do Instituto Médico Legal, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Datiloscopia, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração, 1933 e 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 157 e 158; Decreto nº 20931 de 11/01/1932, artigo 10.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

10/3/2007

Ricardo