Dossiê/Processo 37744 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 27312a . Autor: Justiça. Réu: Parreira, Antonio Toste.

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37744

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 27312a . Autor: Justiça. Réu: Parreira, Antonio Toste.

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

Juízo Federal da 1a. Vara

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Justiça

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Parreira, Antonio Toste

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Figueiredo, Rubens Maximiniano de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicado era estabelecido com estábulo na R. Dr. Garnier, 69, e contra ele se pediu sumário de culpa, juntando processo administrativo. Era reincidente no crime de falsificação de leite, comprovado por análise do Serviço do Leite e Lacticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública. Já tinha sido multado e autuado quando proprietário do estábulo na Rua D. Mariana, 1587, também por leite adicionado de água. A vítima era de nacionalidade portuguesa, estado civil, casado, imigrante estrangeiro. A denúncia foi recebida e o réu pronunciado. Garcia, Aprígio (juiz). laudo de análise da amostra de leite apreendido Departamento Nacional de Saúde Pública- 1/12/1924, 25/7/1931; procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ 14/9/1931; nota de apreensão 4/12/1924, serviço de fiscalização de leite e laticínio 30/07/1931; Araújo, Américo Ribeiro de (advogado) R. São José, 57; decreto 19609 de 19/01/1931, art. 2, 1 alíneas I, II e III; reg. 16300 de 1923, art. 673.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Justiça

    Réu

    Parreira, Antonio Toste

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximiniano de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    31-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/03/09

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