Dossiê/Processo 16997 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 31562. Autor: Justiça Federal. Réu: Rocha, Antonio Alves da;Teixeira, Edgard;Silva, Ernani Gomes de Oliveira e.

Textuais. 1v. 101f.

A autora requereu a abertura de inquérito referente a certidão falsa. Antonio pediu a inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita, instruindo seu pedido com uma certidão pelo escrevente Manoel Aparício Barcellos. Acontece que o juiz de Direito do alistamento eleitoral constatou que no livro e ficha em questão encontrava-se o registro de Jeronymo Fernandes, nascido em 22/7/1898. No decorrer do inquérito, os outros réus são denunciados por fraude, tendo Edgard declarado a maioriadde de Antonio e Ernani sendo o autor da falsificação. Antonio está incurso no Decreto n° 4226 de 1920 art 24, combinado com o Decreto n° 14658, de 1921 art 53. E 28/10/1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o procurador criminal Alfredo Machado Guimarães advertiu que para o crime político praticado no processo de alistamento eleitoral, o governo concedera anistia. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto n° 20588 de 1931 art 1. eleições. Certidão de Nascimento, Escrivão da 2ª Pretoria Civil Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, 1928; Auto de Colheita de Material para exame gráfico, Polícia do Distrito Federal, 1929; Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificaçao e Estatística Criminal, 1930; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930; Atestado de Emprego, Freitas & Filgueira, 1925; Fotografia de assinatura; Ficha de Antecedentes, 1930.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

25/7/7

Giselle (R)