Dossiê/Processo 20214 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 40050. Autor: Justiça Federal. Réu: salles, José Antonio.

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Reference code

20214

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 40050. Autor: Justiça Federal. Réu: salles, José Antonio.

Date(s)

  • 1933; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 137f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Name of creator

salles, José Antonio

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Name of creator

Ribeiro, Joaquim de Paula

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Scope and content

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, oferece denúncia contra o réu residente à Rua Visconde da Gávea 2, acusado de utilizar sotilégios e talismães para curar moléstias, mediante pagamamento em dinheiro, incursando na sanção do Decreto n° 20931, de 11/01/1932 art. 1o. 157. Curanderismo. O juiz julgou procedente a denúncia. A justiça expediu um libello que não foi provado pelo juiz e absolveu o réu. Recibo, 1932; Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ,1931; Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1933, 1934; Auto de Exame, 1932; Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932; Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157; Código Penal, artigo 17; Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    salles, José Antonio

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Ribeiro, Joaquim de Paula

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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