Dossiê/Processo 21340 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 41000. Autor: Justiça Federal. Réu: Rocha, Antenor Jonas da Silva.

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Reference code

21340

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 41000. Autor: Justiça Federal. Réu: Rocha, Antenor Jonas da Silva.

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Rocha, Antenor Jonas da Silva

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Pediu-se que o suplicado fosse processado e contra ele se formasse sumário de culpa. Era administrador diretor da Companhia Araponga S. A., que tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Travessa de Santa Rita, 40. Tal empresa tinha destinado latas de manteiga de fabricação especial com puro leite de vaca, para consumo público na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte. O produto foi apresentado por autoridades sanitárias da Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, e após exame bromatológico, constatou-se que era manteiga falsa. Falsificação. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Apreensão de Amostra para Exame Bromatológico, 1931; Código Penal, artigo 338, Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 2, Decreto nº 14711 de 05/03/1921, artigo 1; Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Rocha, Antenor Jonas da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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