Dossiê/Processo 21869 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 41356. Autor: Justiça Federal. Réu: Cossino, Amed.

Área de identificação

Código de referência

21869

Título

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 41356. Autor: Justiça Federal. Réu: Cossino, Amed.

Data(s)

  • 1917; 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 163f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito. Código Penal, artigo 42; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Lei nº 4780 de 27/12/1923; Folha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1917; Auto de Ratificação de Exame de Cédula Falsa, 1918; Termo de Apelação, 1919.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Cossino, Amed

    Procurador

    Costa, Carlos da silva

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Franca, Geminiano da;Santos, Pedro Joaquim dos;Cunha, Godofredo Xavier da;Mibieli, Pedro Affonso;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Ramos, Carolino de Leoni;Lins, Edmundo Pereira;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e;Oliveira, Arthur Ribeiro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso