Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1917; 1924 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 163f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito. Código Penal, artigo 42; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Lei nº 4780 de 27/12/1923; Folha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1917; Auto de Ratificação de Exame de Cédula Falsa, 1918; Termo de Apelação, 1919.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Guimarães Filho, José Pereira (delegado) (Assunto)
- Delegacia do Distrito Federal (Assunto)
- Caixa de Amortização (Assunto)
- Procuradoria Criminal da República (Assunto)
- Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a. (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10/11/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan