Dossiê/Processo 40960 - Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 45127. Autor: Ministério Público. Réu: Oliveira, Armando de.

Textuais. 1v. 15f.

Trata-se de um processo crime referente ao fato de Armando de Oliveira ter solicitado ratificação de assentamentos , utilizando-se de uma certidão de idade como prova de seu nome , Armando , filho de Maria dos Prazeres. Contudo , foi instaurado um inquérito porque o réu , quando obteve carteira de identidade, declarou chamar-se de nome diferente , filho de Maria dos Prazeres Oliveira. O Juiz da 1ª Vara Federal considerou o crime abrangido na anistia do Governo Provisório. Certidão de Nascimento , Tabelião, Alberto Toledo Bandeira de Mello Rua dos Muálidos , nº 152 Freguezia de Santo Antonio Distrito Federal; Atestado Emitido pelo Delegado do 18º Distrito Federal , 1926 ; Certidão de Batismo, Paróquia de Santo Antonio 1923 ; Decreto nº 20.558/31;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

2/12/2009

Pedro Henrique Bomfim Jardim