Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar. No dia 18/02/1903, na 12a. Seção Eleitoral no Asilo de Mendicidade estabeleceu-se um conflito entre as pessoas interessadas no pleito, sendo as urnas arrombadas e o prédio depredado. Foram acusados pelo crime José Hermogenes, Pereira de Freitas, Eduardo de tal, Tião Peixe Brito e Jose Maria da Hora, incorrendo no Código Penal artigos 327, 168, 169 e 170. A ação foi julgada extinta em 1913. Código Penal, artigos 168, 169, 170 e 327.

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. A justiça federal alegou que os réus, ambos conhecidos como desordeiros com várias entradas na Casa de Detenção, no dia 31/10/1909 penetraram no sagão da Biblioteca Nacional, onde funcionava a 2ª seção eleitoral da 4ª Pretoria para eleição de intendentes municipais com armas em punho, assaltando as urnas eleitorais, no momento que iria se proceder a contagem dos votos. O guarda noturno Marcellino Antônio de Oliveira foi morto. Foi decretada a prisão preventiva dos réus. assalto. O Juiz declarou que o crime estava prescrito e mandou arquivar o processo. Auto de Exame, Corpo de Delito, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1909; Documento, Gabinete de Indentificação e de EstatÍstica, 1909; Auto de Exame de Cadavérico, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Procuração, 2º Tabelião de Notas, Adolpho Victorio da Costa, 1911; Código Penal, artigos 81, 169, 170 e 294 § 1º; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 313; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 27 §1º.

Faltam no processo as sete primeiras folhas. Alvaro, presidente, Othon, secretário, e Waldemar, tesoureiro, todos em relação a Caixa de Pesões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Official, requeereram manutnsão de posse sobre seus cargos, o que lhes fora dado. A ação se deu contra a União Federal, Antônio de Araujo Mello Carvalho, Fernando Francisco de Oliveira e Augusto Feltro de Oliveira, para qe os autores continuassem na posse dos bens da Caixa de Pensões. Dentre os argumentos apresentados pelos réus, consta ilegalidade de sua eleição. Devido à falta de folhas iniciais e de não desenvolvimento no decorrer do processo, não foi possível identificar exatamente o porquê da ação, e nm o porquê de se ter tentado retirar-lhe a posse. O juiz condenou o mandado requerido peo autor. O réu entrou com um recurso de embargo que foi julgado provado. A sentença foi apelada, mas os autores desistiram da ação. Jornal, Diário Oficial, 27/01/1921, 18/12/1919, 09/01/1921, 07/01/1921, 08/01/1921 e outras, A Noite, 09/01/1921, O Jornal, 10/01/1921; Registro de Manutenção de Posse, Escrivão João Cândido de Barros, 1921; Recorte de Jornal sem identificação; Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 27/01/1921, 16/02/1921, 24/01/1921, Correio da Manhã, 16/02/1921; Decreto nº 12681 de 17/10/1917, artigos 45, 17 e 4;. Regulamento nº 737, artigos 92 e 93; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1923 ; Regulamento de Caixa de Pensões aprovado pelo Decreto nº 12981 de 17/10/1217; Ato da Assembléia Geral Ordinária dos Contribuintes da Caixa de Pensões, 1921; Folheto Institucional para Eeição, Imprensa Nacional, 1921; Folheto Impresso: Manifesto dos Contribuintes da Caixa de Pensões, 1921; Impresso: Victória da Convenção, 1921; Manutensão de Posse, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

Os autores eram estado civil solteiro, profissão advogado, e o segundo era casado. Entraram com uma ação de exibição e exame de documentos, para que se submetessem à perícia os livros de listas das reuniões do Conselho de Administração do réu, para que se fizessem algumas verificações descritas na ação, e para que bem se esclarecesse a legalidade da Resolução que mantivesse a constituição do quadro de pessoal da ré na forma da organização primitiva. Isso iria de encontro ao pleiteado pelos autores. O Juiz denegou a medida impetrada. impresso câmara dos deputados requerimentos nº 592 de 1955; boletom de segurança nº 105 do BNDE de 1955; portaria nº 192 de 1955; diário da justiça de 21/10/55; código processo civil, artigo 216,254,676,254; advogado; Basílio, Celestino de S Freire; Dantas, Francisco G de S Freire; avenida Erasmo Braga, 227/sala 709; constituição, artigo 141; lei 1628 de 20/06/52; decreto lei 7659 de 21/06/45;(4)procuração; tabelião; José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ em 1955-1960; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1955-1960; tabelião; Manlio Corrêa Guidice; rua do Rosário, 145 - RJ em 1955-1960; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1955-1960.