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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35585. Autor: Ribeiro Filho, Luiz Alves,;e outros. Réu: União Federal.
Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47585. Autor: Morais, Airton Jorge;e outros.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42990. Autor: Albuquerque, Jofre Pessoa de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36796. Autor: Campos, Jorge;Cruz, Theophilo Marinho da;Magalhães, Ernani;Coelho, Walter da Silva;Gimenez, Manoel Theodoro;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35472. Autor: Perez, Perfecta Jorge Groba. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ação Despejo. Nº do documento (atribuído): 40337. Réu: Godinho, Tyndaro de Abreu.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31686. Autor: Soledade, Hermínio Nascimento;Almeida, José Domingues de;Dias, Antônio;Pereira, João Baptista;Lourenço, João;Bastos, Ernesto. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34327. Autor: Araújo, Pedro Henrique Noronha de. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34647. Autor: Pequeno, Syndulpho de Azevedo. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35898 . Autor: Santos, João Israel dos. Réu: União Federal.
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Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 813. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1744. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 9. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Costa, Augusto Mário Ramos da.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1614. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Gomes, Theotónio Mariano.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6472. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Pereira Júnior, Antonio.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 5016. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Mesquita, Manoel Ignácio de.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 360. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Simões, José Jerônimo.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 186. Autor: Procuradoria Geral da República. Réu: Correa, Luiz Duarte;Brandão, Antônio;Cabril, Antônio Salvador Contrucci.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3144. Autor: Procuradoria Geral da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 762. Autor: Procuradoria Geral da República.
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Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
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