Dossiê/Processo 4086 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1272. Autor: Brito, José Ângelo Vieira de. Falecido: Silveira, Arthur Philadelpho da (primeiro oficial).

Textuais. 1v.

O suplicante era funcionário postal da Diretoria Geral dos Correios e havia sido promovido à categoria de Segundo Oficial por ato de 23/12/1911. Uma vez que o Primeiro Oficial falecera, o autor por preparo e competência exigiu sua promoção. Contudo, o Ministro da viação nomeou o cidadão Pedro Diógenes Pernambuco, em virtude de uma autorização legislativa que mandou readmiti-lo neste cargo, do qual fora exonerado em 1895. Assim, o suplicante ofendeu-se com tal ato e decidiu protestar a fim de que este fosse anulado, assim como a dita nomeação. Requer seu direito assegurado pelo artigo 412 do regulamento baixado pelo Decreto nº 908 de 03/11/1911. Almanaque Postal de Reconhecimento de Antigüidade de Classe, s/d.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 39

13-07-2005

Márcio 24/09/04 Luciana 22/02/05 Flávio 23/02/05 Flávia 27/05/05 Evelyn 10/06/05 Patrícia 12/07/05 Alan 13/07/05