Dossiê/Processo 4611 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1686. Curador: Silveira, Álvaro Adolpho da. Suplicante: União Federal.

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Reference code

4611

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 1686. Curador: Silveira, Álvaro Adolpho da. Suplicante: União Federal.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Scope and content

A União, cujo patrimônio está incorporado ao Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto marítimo, perante o Juiz Federal da Seção do Estado do Pará, feito em virtude de avarias sofridas pelo vapor Uberaba, devido à arribada forçada e à publicação de editais para o conhecimento dos interessados. A suplicante quer interromper o prazo de prescrição e, para isso, se faz presente o seu protesto. O juiz proferiu o despacho em 29/08/1919. Podemos perceber que quando a União é autora do processo, o Poder Judiciário na maioria das vezes concede o seu pedido, mostrando com isso a força da política dentro da Justiça daquele período, o que até os dias de hoje não apresentou mudanças. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1919; Autuação, 1919; Telegrama, s/d.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Oliveira, Luiz Estevam de

    Curador

    Silveira, Álvaro Adolpho da

    Suplicante

    União Federal

    Escrivão

    Zannith, Waldemar Cotrim;Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Matta, José Noronha da;Cardoso, João Evangelista

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 06/10/04 Anna Clara Natália 21/01/05 Luciana 09/06/05 Evelyn 17/06/05 Dário 25/07/05 Alan 27/07/05

        Accession area