Dossiê/Processo 4611 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1686. Curador: Silveira, Álvaro Adolpho da. Suplicante: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

4611

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 1686. Curador: Silveira, Álvaro Adolpho da. Suplicante: União Federal.

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A União, cujo patrimônio está incorporado ao Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto marítimo, perante o Juiz Federal da Seção do Estado do Pará, feito em virtude de avarias sofridas pelo vapor Uberaba, devido à arribada forçada e à publicação de editais para o conhecimento dos interessados. A suplicante quer interromper o prazo de prescrição e, para isso, se faz presente o seu protesto. O juiz proferiu o despacho em 29/08/1919. Podemos perceber que quando a União é autora do processo, o Poder Judiciário na maioria das vezes concede o seu pedido, mostrando com isso a força da política dentro da Justiça daquele período, o que até os dias de hoje não apresentou mudanças. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1919; Autuação, 1919; Telegrama, s/d.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Oliveira, Luiz Estevam de

    Curador

    Silveira, Álvaro Adolpho da

    Suplicante

    União Federal

    Escrivão

    Zannith, Waldemar Cotrim;Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Matta, José Noronha da;Cardoso, João Evangelista

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-07-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leanna 06/10/04 Anna Clara Natália 21/01/05 Luciana 09/06/05 Evelyn 17/06/05 Dário 25/07/05 Alan 27/07/05

        Área de ingresso