Dossiê/Processo 13975 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 22901. Autor: Companhia Carbonífera Rio Grande. Réu: União Federal.

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Reference code

13975

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 22901. Autor: Companhia Carbonífera Rio Grande. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Companhia Carbonífera Rio Grande

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Archival history

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Scope and content

A suplicante, tendo apresentada à Comissão de reparações reunida em Porto Alegre em 1924, nos termos do Tratado de Pedras Altas de 14/12/1923, um pedido de indenização de danos causados por forças revolucionárias e legais, durante o movimento revolucionário riograndense de 1923 , requereu interromper por meio de termo de protesto, a prescrição quinquenal instituída pela Lei civil, devido ao fato de que a referida comissão não despachou tal requerimento. O juiz deferiu o requerido. Termo de protesto, 1923.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Companhia Carbonífera Rio Grande

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/05/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area