Dossiê/Processo 20897 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 23629. Autor: Ferreira, A. A.. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

20897

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 23629. Autor: Ferreira, A. A.. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 5f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ferreira, A. A.

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estabelecido com oficina e garagem à Rua Senador Vergueiro 174, e quis fazer justificação para efeitos de direito futuro frente à Saúde Pública. Havia recebido notificação para promover obras no prédio que tinha sob aluguel. Fez o que pôde, mas foi multado, contra o que protestou, pois deveria ter sido notificado primeiramente o proprietário e locador para a obtenção de licença de obras pela Prefeitura. O juiz tomou por termo o protesto. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1936; Auto de Infração, Inspetoria dos Serviços de Profilaxia, 1936; Termo de Protesto, 1936; Advogado Heitor Rocha Faria, Rua Álvaro Alvim, 37 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Ferreira, A

    A.. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/3/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso