Dossiê/Processo 20499 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 23718. Autor: Oliveira, Joaquim Pacheco de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 24f.

O autor, estado civil solteiro, maior, operário de 2a. classe do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro protesta contra a decisão do Ministério da Marinha de não incluí-lo no quadro de promoção dos operários de 1a. classe das oficinas das máquinas. A decisão, publicada na ordem do dia 29, de 10/04/1925, não levou em conta, segundo o autor, critérios de antiguidade. Ou seja, violou o regulamento art 23, reorganizando os Arsenais da Marinha. Autos inconclusos. Ação ordinária, 1937; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1935; Termo de Protesto, 1935; Decreto n° 16127 de 18/08/1923; Decreto n° 4015 de 09/01/1920; Decreto n° 4626 de Janeiro/1923, artigo 11.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

28/09/07

Giselle