Dossiê/Processo 31407 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24382. Autor: Companhia de Seguros Integridade;e outros. Réu: Estado do Rio Grande do Sul.

Textuais. 1v. 217f.

As companhias de seguros Phenix de Porto Alegre, União de Porto Alegre, Alliança da Bahia, Segurança Industrial, Integridade, Internacional, entre outras, requerem indenização da União Federal no valor total de 569:157$500, referentes ao prejuízo com o naufrágio do navio a vapor Araçatuba, na barra do Rio Grande. As suplicantes atribuem a culpa pelo acidente à má sinalização da Capitania dos Portos. Para conseguir a indenização, citam os artigos 15 do Código Civil e 728 do Código Comercial. Foi deferido o requerimento. Procuração Tabelião Álvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 16/01/1933, Procuração Tabelião Raul de Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 19/12/1923, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 05/03/1929; Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 03/08/1933, 07/03/1929, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rio Grande do Sul, 05/09/1934, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 18/07/1928; Código Comercial, artigo 728, Código Civil, artigo 1524, artigo 178, n. VI, parágrafo 10; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 24/09/1935, 18/01/1938, 22/04/1933; Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Dantas, 18, Comarca da Capital do Estado da Bahia, 10/03/1937; Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 19/01/1938; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 18/01/1938; Termo de Protesto, 19/01/1938, 04/02/1938; Protesto, 27/01/1938, 04/02/1938; Carta Precatória, 27/01/1938; Procuração Arquivo Público do Rio Grande do Sul, 09/11/1929; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 30/07/1930, 20/02/1933; Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, 29/06/1936; Recibo pela Pinto, Alves & Cia, 03/03/1933; Recibo José Rufino & Cia, 26/01/1933; Depositário Judicial Napoleão de Alencastro Guimarães, 27/01/1933; Recibo Martins & Canuto, 27/01/1933; Recibo Amoroso, Costa & Cia, 28/01/1933; Recibo Sequeira Jorge & Cia, 31/01/1933; Recibo Ferreira Souza & Cia, 30/01/1933; Recibo Solto Maior & Cia, 31/01/1933; Recibo Fábrica de Pentes "Tauro" Ltda, 31/01/1933; Recibo Importadores e Exportadores Coral & Co., 26/01/1933; Recibo Araújo Costa & Cia, 31/01/1933; Oscar da Rocha, 26/05/1933; Recibo Companhia Alliança da Bahia - Seguro Marítimo, 23/06/1933, 30/03/1933, 25/07/1933, 26/05/1933; Recibo Jacob Latopolsky, 03/02/1933; Recibo Fox - Fabrica de Calçado, 13/04/1933, 17/01/1933; Recibo Seabra e Comp., 31/01/1933; Laboratório Clínico Silva Araújo, 30/1/01933, 31/01/1933; Recibo Indústrias Reunidas "São Caetano", Barros Loureiro, 27/01/1933; Recibo Aluminium (IV) Limited, 31/01/1933; Recibo Lloyd Nacional - Sociedade Anônima, 30/01/1933; Companhia Segurança Industrial, 25/05/1933, 13/05/1933, 11/05/1933, 22/03/1933; Recibo Segurança Industrial, 02/02/1933, 30/01/1933, 01/02/1933, 31/01/1933; Recibo Calçador Polar S.A., 31/03/1933; Júlio Lima & Cia, 30/01/1933; Recibo General Motors do Brasil, S.A, São Paulo, 03/02/1933, 25/01/1933; Recibo Moinho da Luz, 02/02/1933; Recibo João Reynaldo, Coutinho & Companhia, 15/03/1933, 31/01/1933; Recibo Beck, GIES & CIA, 28/01/1933; Recibo Costa, Pacheco & Cia, 30/01/1933; Recibo Companhia Internacional de Seguros, 08/03/1933, 03/04/1933, 13/02/1933; Recibo Produtos Merck Limitada, 07/02/1933; Recibo Raimann Ltda, 31/01/1933; Recibo Lopes de Miranda, 23/01/1933; Recibo Cia Industrial Pirahy, 28/03/1933, 27/01/1933; Recibo Fábrica de Calçado, 30/01/1933; Recibo Arieta & Companhia, 31/01/1933; Recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltda, 02/02/1933; Recibo White Martins, 31/01/1933; Recibo Mattheis & Cia, 31/01/1933; Recibo Aveline, Moreira & Cia, 07/04/1933; Autos de Vistoria, 18/05/1933 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

21-12-2007

Paola