Dossiê/Processo 21257 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 40998. Autor: Vianna, fernando de Moura. Réu: União Federal;e outros.

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21257

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 40998. Autor: Vianna, fernando de Moura. Réu: União Federal;e outros.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Vianna, Fernando de Moura

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor brasileiro casado médico pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, alega que cerca de 100 médicos haviam sido lesados de seus direito individual. O suplicante alegou que pela 4a. Conferencia Pan Americana reunida em Buenos Aires em 1918. para o Tratado de Reciprocidade Intelectual, foi matriculado no 6o. ano do curso de medicina da referida faculdade. O suplicante requereu o estabelecimento do registro do seu diploma. Foi deferido o requerido inicial. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial; Termo de Protesto; Código Penal, artigo 328; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40; Decreto nº 3603 de 11/12/1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Vianna, fernando de Moura

    Réu

    União Federal;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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