RESPONSABILIDADE PÚBLICA

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              9205 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário dos prédios no. 1 da Travessa Turf-Club e no. 490 da Rua São Francisco Xavier, neste residente e estabelecido com armazém de secos e molhados, queria receber indenização por prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes pelo rompimento de um cano de água na Rua São Francisco Xavier. Foram danificados móveis, roupas, o próprio prédio, além de produtos do armazém. Imposto de Indústrias e Profissões, valor 170$00 réis, 1910; Imposto Predial, valor 120$00, 1910; Ação de Protesto, 1910; Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1910; Planta de Prédio, s/d; Guia de Licença de prédio 2, 1910; Jornal Jornal do Commercio, 03/1910; Taxa Judiciária, 1911.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16019 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, industriais proprietários da Fábrica de Chapéus de Feltro situada na rua de São Cristóvão, 353 - RJ, antigo 167, que sofreu invasão de águas e, procedente a inundação que se deu nas regiões circunvizinhas e exteriores à do mencionado edifício em decorrência das obras realizadas pela suplicada, causando deteriorização parcial ou total das máquinas e mercadorias da fábrica e a suspensão das atividades até seu restabelecimento, requereram que fosse condenada a ré a pagar a quantia de 1:010:155$120 referentes a perdas e interesses, resultantes daqueles fatos e culpa dos administradores e construtores das ditas obras, com juros de mora e custas. Não há despacho com a sentença proferida, mas a vistoria foi realizada integralmente. Fotografia, Ponte da Companhia Vila Isabel sobre rio Maracanã na Rua Figueira de Mello, Ponte do Maracanã na Rua São Cristóvão, Ponte do Rio Trapicheiro na Rua São Cristóvão, Ponte do Rio Joana na Rua São Cristóvão; Laudo de Vistoria; Planta de São Cristóvão e das obras do Canal do Mangue; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910.

              1a. Vara Federal
              21164 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade romena, estado civil solteiro, empregado do comércio, residente à Rua General Caldwell, 73, para poder naturalizar-se, requereu justificar que havia nascido no dia 30/03/1906, na cidade de Barledon, na Rumania, Romênia, sendo filho de Miguel Chwartzmon e de Clara Chwartzmon, encontrando-se no Brasil há mais de 10 anos. naturalização, estrangeiro, imigrante. Foi deferido o requerido inicial.

              1a. Vara Federal
              12809 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era brasileiro, comerciante, cargo diretor-secretário da Cooperativa de Assistência e Pronto Socorro, à Rua Marechal Floriano, 65, cidade do Rio de Janeiro. Tinha negócios de representação e conta própria, e um acordo com Domingos Adamian, de Belém do Pará, em que se encarregaria dos negócios na capital, sobre agência do Club Nacional, Bônus Federal. Ao querer modificar o acordo, Adamiam recorreu ao Diretor Regional dos Correios de Belém, capital do estado do Pará, para que o Diretor Geral dos Correios do Brasil suspendesse toda correspondência ao suplicante, sendo por isso prejudicado. Pediu notificação ao Diretor Geral dos Correios do Brasil para que suspendesse somente a correspondência ao Gerente do Club Nacional, Bonus Federal, conforme o decreto nº 149 B de 20/07/1893 e decreto nº 3084 de 05/11/1889, artigo 57 letra I. O juiz homologou a desistência. Impresso Propaganda de Cooperativa de Assistência e Pronto Socorro, Sociedade Civil Universal, Rua Marechal Floriano, 65 - RJ; Jornal Diário Oficial, 11/08/1933; Decreto nº 173 de 10/05/1893.

              2a. Vara Federal
              21257 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor brasileiro casado médico pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, alega que cerca de 100 médicos haviam sido lesados de seus direito individual. O suplicante alegou que pela 4a. Conferencia Pan Americana reunida em Buenos Aires em 1918. para o Tratado de Reciprocidade Intelectual, foi matriculado no 6o. ano do curso de medicina da referida faculdade. O suplicante requereu o estabelecimento do registro do seu diploma. Foi deferido o requerido inicial. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial; Termo de Protesto; Código Penal, artigo 328; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40; Decreto nº 3603 de 11/12/1918.

              2a. Vara Federal