Dossiê/Processo 22477 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 41886. Autor: Pereira, João Felippe. Réu: Governo do Estado do Ceará.

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Reference code

22477

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 41886. Autor: Pereira, João Felippe. Réu: Governo do Estado do Ceará.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Pereira, João Felippe

Biographical history

Name of creator

Governo do Estado do Ceará

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Name of creator

Pinheiro, Francisco Alfredo

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Scope and content

O autor era professor vitalício e lente catedrático de Física e Matemática da Escola Politécnica Federal e fora contratado para serviços de abastecimento de água e esgoto em Fortaleza, CE. Por responsabilidade da ré não poderia finalizar as obras o tempo, pelo que protestou. Materiais e máquinas importadas da Europa, isenções, armazenagem não foram cumpridas pela ré. Autos completos só das folhas 25 a 38 traslado, constituindo a prova no. 5 de outro auto. Não consta sentença. Projeto do Código Civil Brasileiro, artigo 1094; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, João Felippe

    Réu

    Governo do Estado do Ceará

    Escrivão

    Pinheiro, Francisco Alfredo

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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