Dossiê/Processo 8245 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 5132. Autor: Coelho, Francisco Cardoso.

Textuais. 1v. 4f.

O suplicante era proprietário de estábulo e quis protestar contra a Diretoria Geral de Saúde Pública, pois esta estava inconstitucionalmente examinando e vacinando o gado, com o fim de curar tuberculose transmitida pelo leite. Alegou que competia aos veterinários diagnosticar o melhor procedimento para lidar com este problema. Seis das vacas do suplicante foram condenadas com tuberculosas, logo, protestou contra todos os prejuízos causados ao autor pela Diretoria Geral de Saúde Pública. O processo não apresenta sentença. Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 19

23/05/06

Paola 23/05/06