Dossiê/Processo 4204 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 7341. Autor: Vargas, Placidina Pinto. Réu: Roxa, Mário de Oliveira.

Textuais. 1v. 7f.

O autor mulher alega que havia proposto uma ação ordinária contra o réu para ser decretada a nulidade da escritura Pública, em que este comprou Terras pertencentes a suplicante, pois, o suplicado estava na iminência de receber o preço das terras pela União Federal. Sendo assim, o autor requer protestar pelo fato da compra ter sido efetuado, sem a devida atenção. É citado o seguinte dispositivo legal Artigo 154, 155 e 156 da parte III do Decreto nº 3084 de 1989.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 52

15 - 07 - 2005

Elizangela; 16/03/05 Priscila; 07/04/05 Patrícia 14/07/05 Flávia 27/07/05 Natália; 19/04/05 Sandro; 15/07/05