Dossiê/Processo 5811 - Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 1294.

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Reference code

5811

Title

Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 1294.

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 11f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

O suplicante era comandante do navio a vapor belga Gantoire, procedente da Antuérpia, Bélgica e visava que se ratificasse o protesto relativo ao caso de avaria grossa o mesmo justifica ter pego grande tempestade durante o trajeto, teve problema com o leme da embarcação, acabou encalhado e sendo rebocado, uma vez que queria garantir o pagamento das contribuições dos recebedores. O impetrante alega haver urgência no caso. De acordo com o Código Comércio, artigo 619, o suplicante requer intimação dos recebedores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 42

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Lucianna 01/06/05; 11/11/04 Igor 21/06/05 Taiguara 19/11/04 Sandro; 28/09/04; 31/08/05

        Accession area