Dossiê/Processo 4604 - Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 4184. Autor: Olivari, Giacomo.

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Reference code

4604

Title

Ratificação de protesto. Nº do documento (atribuído): 4184. Autor: Olivari, Giacomo.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Kelly, Octávio

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Olivari, Giacomo

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor era capitão e comandante da barca italiana Serita e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava pela Torpedeira brasileira Amazonas no Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta traduzida, Tradutor Público, 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Italian

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 35

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Olivari, Giacomo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 06/01/05 Flávia 07/03/05 Evelyn 24/06/05 Priscila 14/06/05 Pedro 26/07/05

        Accession area