Dossiê/Processo 40452 - Ratificação de Protesto. Nº do documento (atribuído): 50652. Autor: Azevedo Filho, Francisco Lucas de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

40452

Título

Ratificação de Protesto. Nº do documento (atribuído): 50652. Autor: Azevedo Filho, Francisco Lucas de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 15f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque , Olympio de Sá e

História biográfica

Nome do produtor

Azevedo Filho, Francisco Lucas de

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é capitão e comandante do vapor de nacionalidade brasileira ''Therezina M.'' e obteve prejuízos. ao permanecer no porto de Maceió por tempo extra , devido ao Decreto nº21.605 do Governo Provisório que bloqueou o Porto da cidade de Santos , a localidade para qual o ''Therezina M''. se direcionava após deixar o Porto de Areia Branca.O Juiz Federal da 1ª Vara julgou procedente a ratificação. Decreto nº21.605, Código Comercial;.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque , Olympio de Sá e

    Autor

    Azevedo Filho, Francisco Lucas de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/5/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

        Área de ingresso