Dossiê/Processo 29879 - Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 44303. Autor: Machado Filho, Raymundo;Bitencourt, Olinda;Costa, David Gomes da;e outros. Réu: União Federal.

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29879

Title

Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 44303. Autor: Machado Filho, Raymundo;Bitencourt, Olinda;Costa, David Gomes da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 196f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas

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Couto, Vivalde Brandão

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Machado Filho, Raymundo

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Bitencourt, Olinda

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Costa, David Gomes da

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Durão, Douglas Saavedra

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Aguiar, Maurício M.

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Scope and content

Os autores, inspetores do trabalho, agentes de fiscalização das leis do trabalho, requereram o pagamento de uma indenização concedida por despesas acessórias em cumprimento do trabalho, sob pena de multa diária no valor de 2000,00 cruzeiros. Estes alegaram que eram forçados a gastarem com alimentação e condução para exercerem a atividade e de acordo com a convenção n. 81 foi determinado indenização aos inspetores e fiscais do trabalho. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e esta foi julgada deserta. carteira de trabalho, 1955 e 1956; procuração, José da Cunha Ribeiro, rua Graça Aranha, 342 - RJ, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas;Couto, Vivalde Brandão

    Autor

    Machado Filho, Raymundo;Bitencourt, Olinda;Costa, David Gomes da;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

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    Dates of creation revision deletion

    18-07-2008

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