RECLASSIFICAÇÃO

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              34218 · Dossiê/Processo · 1959; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram servidores públicos federais, lotados no Ministério da Aeronáutica, e requereram ação para assegurarem sua reclassificação em padrão superior, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Processo inconcluso. 17 procurações ; tabelião 3 1949;d.o. 13 de fevereiro de 1953 ;77 port. Nº 521, nº 1506 , n º 522 , nº 1518 , 1954; port. Nº 0196 , 1941; 7 port . n º 64, nº 28 ,nº 43 nº 13 nº 21-1955;port. Nº 239 , 1950 ; 2 certificações de habitação , 1945; port. Nº 87 , 1948 ; port. Nº 96- 1957; port nº 413 , 1952; port n º 446 , 1953 ; port.nº 95 1957 ; port. N º 21 , 1944;lei 1711 de 28/10/1952; decreto 28/06/1950; decreto 28847 de 09/11/1951; advogado DR Waldemar Rodrigues -avenida rio branco , 18 sala 1205; decreto / lei 5175 de 07/01/1943 ,artigo 40. .

              Sans titre
              29122 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, funcionário autárquico, residente à Avenida Copacabana, 723, Rio de Janeiro, requereu sua reclassificação no quadro suplementar, bem como pagamento de todas as vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1959; Diário Oficial, 1944, 1945; ,Código do processo Civil, art 291; decreto 19760 de 09/10/1945; lei 2188 de 03/03/1954; decreto 41195 de 26/03/1957; lei 1713 de 28/10/1939; advogado Adolpho Silav Lins, Rua da Assembléia, 45 - RJ.

              Sans titre
              34231 · Dossiê/Processo · 1968
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores eram lotados no Departamento de Imprensa Nacional como integrantes da parte permanente do seu quadro pessoal. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do não pagamento dos vencimentos decorrentes do novo enquadramento do pessoal, com alteração de níveis, além das gratificações de risco de vida a que teriam direito. Assim requereram a determinação do DIN para a efetivação da reclassificação dos autores, apostilando os respectivos títulos, bem como o pagamento dos benefícios das gratificações de risco de vida ou saúde e o reajuste previsto na legislação própria. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. Os autores recorreram, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967; diário oficial de 22/04/1966; diário da justiça de 17/10/1968; lei 3780 de 12/07/1960; decreto 48921 de 08/09/60; decreto52458 de 10/09/63; decreto58219 de 1966; advogado; Mendes, Dirceu Rodrigues; Santos, Leopoldo F dos; Schettino,Vicente; rua Francisco Serrador nº 90 sala 1301;código processo civil, artigo 820,823; lei 4345 de 26/06/64.

              Sans titre