Dossiê/Processo 7315 - Recurso criminal. Nº do documento (atribuído): 6357. Autor: Vasconcellos, José Antonio de Araújo.

Textuais. 01v. 31f.

Tratava-se de um recurso da pessoa do suplicante quanto ao inquérito policial acerca da falsificação de seus autógrafos referentes à matrícula no Banco Hipotecário do Brasil. Assim, alegando que o provável fasificador fosse o próprio banco, requereu que fossem verificados todos os textos e termos autógrafos do registro e da transparência de sua matrícula, a fim de legitimar a sua defesa de liberdade pessoal. Por motivos técnicos, não foi possível a leitura do acórdão. Os dispositivos legai foram: Decreto nº 3084 de 1898, artigo 48 e 50 309, Decreto nº 947 A de 1890, artigo 4 e Decreto nº 1036 de 1890, artigo 7 e Decreto nº 3084, parágrafo 29 da 2a. Parte .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Flávia 01/02/06