O autor alegou que ingressou no Exército em 1958 em perfeitas condições de saúde, conforme a Junta Militar de Saúde. Contudo, durante o desempenho de seu trabalho assistiu a uma explosão, o que o deixou traumatizado. Este, posteriormente ao tratamento, foi excluído como reservista de 1º categoria. Este requereu a anulação do ato que o excluiu e a sua reforma no posto de 3º Sargento. Em 1973 a juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente. Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1972 e 1973; Certificado de Reservista, 1956; Certidão de Nascimento, 1956; Receita de Medicamento, 1972; Impresso Militar; Registro de Interdição, 1973.

Os suplicantes, brasileiros, militares inativos do Exército, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, participaram de operações de guerra na Itália como integrantes da Força Expedicionária Brasileira. Ao regressarem ao Brasil os suplicantes foram inspecionados pela Junta Militar de Saúde e considerados inaptos para o serviço militar por apresentarem diversas doenças, inclusive alienação mental, e reformados nos termos do artigo 1° da Lei n°2579. Alegando que tem direito a uma promoção na inatividade, nos termos do artigo 2° da Lei 2579 e da Lei 288/48, os suplicantes pedem uma promoção ao posto imediato com o pagamento das diferenças a partir da data em que foram reformados. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso . Dois Procração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962; Dois Registro da Sentença e Termo de Curatela 191960 à 1962; Seis Fotostática Portaria 1956 à 1960; Seis D. O. 12/11/1959 à 15/07/1961; Cópia da Portaria 15/06/1957 (Datilografada); Substabelecimento Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962; Lei 288, 1948; Decreto 8785, 1946; Lei 1316 de 1951; Ely Loureiro Lima (advogado).

O autor, estado civil, solteiro, residente à rua Apunas, 77 - RJ foi reformado na graduação de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. Como este foi reformado por invalidez em conseqüência de moléstia adquirida em serviço, requer a sua promoção ao posto de 3º. Sargento. Em 1969 o juiz absolveu a ré da instância, por haver o autor abandonado o processo por mais de 30 dias, deixando de pagar as custas. procuração tabelião Kardec Palmieri, 2° oficio de notas, em 1964.

O autor, estado civil solteiro, sem profissão, residente em Nova Iguaçu, alegou que foi declarado isento do serviço do Exército, depois de ter servido no Parque e Depósito de Material de Comunicações na graduação de soldado-cozinheiro. A Inspeção de Saúde diagnosticou que o autor era portador do Mal de Hansen. O suplicante requereu sua reforma e o pagamento de seus vencimentos atrasados. Não consta sentença no processo. Isenção de Serviço Militar, 1965; Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1965; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1316 de 1951, artigos 300 e 303; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 3067 de 1956.

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de Capitão de Mar e Guerra da Armada Nacional. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos a que tinha direito. O Supremo Tribunal Federal STF, por maioria, negou a apelação. O autor embargou o acórdão. Por inércia, o processo foi arquivado. Impresso Caderneta do Livro de Socorro, 1893; Jornal Diário Oficial, 1909; Procuração, 1910; Certidão de Óbito, 1925; Lei nº 243 de 1841, artigo 20; Decreto nº 857 de 1851; Lei nº 1939 de 1908.

O autor, estado civil casado residente à Estrada da Rocha, 3046, Santa Cruz, Rio de Janeiro, militar reformado do Exército, entrou com uma ação para requerer a sua promoção ao posto de 3º Sargento de acordo com o Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 e depois as de 2º Tenente de acordo com a Lei nº 2370 de 05/12/1954, pois o autor fazia jus aos benefícios desta lei por ter sofrido acidente em serviço e julgado incapaz para o serviço para prover a sua subsistência e, mesmo tendo permanecido no nosocomio militar, não conseguiu sua recuperação. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971; Decreto nº 3940 de 1941.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, 2º Sargento reformado da Aeronáutica, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade no posto de 1º Tenente, bem como, pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1964; lei 2370, de 09/12/1954; lei 3067, de 26/12/1956,.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade no posto de 2º Sargento com todos os direitos e vantagens decorrentes tuberculose. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. procuração tabelião José de Queiroz Lima rua Benos Aires,186, em 1966; certificado de isenção do serviço militar, de 1963; Diário da Justiça, de 1968; lei 2370, de 09/12/1954; lei 3067, de 26/12/1956; .

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Juan Pablo, 13, ex-militar, ao conseguir ingressar na Escola de Especialista da Aeronáutica, sofreu um acidente quando se dirigia a sua residência. Em decorrência desse acidente o suplicante sofre de diversos efeitos maléficos, como cegueira na vista esquerda, mas ao tentar se reformar foi considerado apto ao serviço ativo. Ao requerer exame de admissão para o Curso de Sargentos de Infantaria de Guarda foi considerado incapaz definitivamente, mas apto para mais um período de atividade, e licenciado sob alegação de que requerera fora do prazo. O suplicante pede sua reforma por invalidez, no posto de 3º sargento, com promoção ao posto de 2º sargento. Ação julgada procedente pelo juiz Aguiar Campos, com recurso de ofício. A União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu lhes provimento. O Autor ofereceu embargos que foram recebidos em parte. Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958, 1974; Atestado de Origem, 1954; Diário de Justiça, 05/11/1970; Lei nº 2370 de 1954.

O suplicante, capitão-tenente reformado, requereu ação para assegurar sua promoção com base na lei 1267 de 1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participou em missão de segurança no porto de Angra dos Reis e na Delegacia da Capitania dos Portos contra os comunistas em novembro de 1935 intentona comunista. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR que negou provimento ao recurso. Lima, Manoel Benedicto (juiz). procuração tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114 - RJ; publica forma: caderneta subdiária do livro de socorros, 1966; lei 1267/50, art. 1°.