REGISTRO CIVIL

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              2801 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação em que o autor de nacionalidade portuguesa tenta comprovar que o nome pelo qual é chamado é verdadeiro. O justificante veio para o país por volta de 1905. Segundo testemunhas o mesmo trabalhava na profissão de cocheiro da Companhia de São Cristóvão. Não foi mencionado em momento algum o motivo que levou Adriano a justificar seu nome em registro civil. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão .

              1a. Vara Federal
              17896 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, afirmando que também era João Marques seu verdadeiro nome e regular, por ser filho de Justino Marques Bispo e ainda ser por este fato conhecido no Brasil. Que indo depois para Nova Iorque onde esteve estabelecido, cujo o idioma é o inglês, adotou e passou a assinar John Marques em todas as suas transações comerciais, ainda por ser uso do dois nomes , ou seja, nome e sobrenome. Nestes termos, requereu o suplicante que devido e legalmente justificado, depois de autoria, seja a presente entregue ao suplicante independente de translado para os fins de direito. A causa foi dada como perempta devido o não pagamento da taxa judiciária. Declaration of Intention, 1918; Certificate of Nationality, 1920.

              1a. Vara Federal
              11128 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil solteira, residente à Rua Venezuela, 159, necessitando se matricular na Faculdade de Medicina para obter o curso de enfermeira, e como não possui sua certidão de idade ou registro, requereu justificar que nasceu na cidade Guarapuava, estado do Paraná em 24/03/1895, e que era fllha de Manoel Soares Mullé e Emilia Soares Mullé. Foi julgada por sentença a justificação realizada.

              2a. Vara Federal
              11354 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade portuguesa, desejando a naturalização como brasileiro e não possuindo seus documentos originais, precisava justificar que nasceu em Villa Fafe, Braga, Portugal a 24/2/1901 e que era filho de Fortunato de Oliveira Aguiar e Rufina Fernandes Machado. Morava na Rua Leopoldina Rego, 390, Olaria, Rio de Janeiro. Pedido deferido. Decreto nº 5542 de 1928, artigo 1o., parágrafo único.

              2a. Vara Federal
              10070 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil solteira, profissão doméstica, analfabeta, requereu ação para justificar, com testemunhas, que era mãe do falecido operário Fernando Teixeira. Alegou que devido a sua ignorância relativa às exigências da lei, não registrou em cartório do registro civil o nascimento de seu filho em 1902, incorrendo, assim, nas penas da lei, por não ter dado cumprimento a este dever cívico. Certidão de Óbito, 1934.

              2a. Vara Federal
              20280 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante 50 anos de idade, funcionário público, requereu ação de justificação para servir de documento a fim de provar sua filiação, seu estado civil solteiro, seu emprego na Estrada de Ferro Central do Brasil e moradia na Rua Marechal Hermes 01, em Campo Grande. Processo inconcluso.

              3a. Vara Federal
              13838 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, empregado no comércio, a fim de naturalizar-se brasileiro, requereu justificar que nasceu em 26/3/1889, era filho de Josch Schleifstein e Myrla Schleifstein, natural da Rússia. Julgada por sentença a justificação provada. nacionalidade russa naturalização. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936.

              1a. Vara Federal